A certificação digital no Brasil está passando por transformações significativas, e essas mudanças afetam tanto empresas quanto cidadãos que utilizam certificados digitais para diversas operações eletrônicas. No centro dessas transformações, estão a introdução do Selo Eletrônico e as alterações na emissão de certificados digitais para pessoas jurídicas e físicas.
Impactos para Empresas e Usuários Finais
Os usuários de certificados digitais, sejam cidadãos ou empresas, devem estar atentos às mudanças. O uso de certificados para transações seguras e assinaturas digitais será impactado pela necessidade de migração para novos tipos de certificação, especialmente para aqueles que utilizam certificados A1 e A3.
Empresas de diversos setores que dependem desses certificados para autenticação e assinatura de documentos notarão a transição. A eliminação dos certificados A1, A2, A3 e A4 para pessoas jurídicas e a introdução do Selo Eletrônico afetarão diretamente como conduzem suas operações digitais. O objetivo é trazer mais automação e simplificação, mas também será necessária uma adaptação.
Mudança 1: Certificado Digital para Pessoa Jurídica será Substituído pelo Selo Eletrônico
Uma das mudanças mais significativas é que, para as pessoas jurídicas, os certificados digitais A1 e A3 serão substituídos pelo Selo Eletrônico (SE), que poderá ser emitido em software (SE-S) ou hardware (SE-H). Inicialmente, a ideia era que o Selo Eletrônico estivesse disponível apenas em hardware. No entanto, após uma consulta pública, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) decidiu flexibilizar e permitir a emissão em software, atendendo a 90% das manifestações contrárias à extinção do certificado A1 para empresas.
A principal justificativa do ITI para essa mudança envolve a necessidade de manter compatibilidade com os sistemas de emissão de nota fiscal e adequar os prazos de transição até a cadeia V5, que se encerra em março de 2029.
A adesão ao Selo Eletrônico se dará da seguinte forma:
Meta a cumprir
2026 >= 10%
2027 >= 30%
2028 >= 80%
2029 = 100%
Data alvo para atingimento da meta: Dezembro de 2029
O Papel do Responsável Legal no Uso do Selo Eletrônico
É importante destacar que o Responsável Legal da empresa continuará sendo a figura central na emissão e controle do Selo Eletrônico. No entanto, o uso do Selo poderá ser delegado a outros usuários dentro da organização, facilitando a automação de processos, como a assinatura de documentos ou o envio de informações fiscais, sem a necessidade de intervenção direta do responsável legal em cada transação.
Essa flexibilidade permitirá que empresas operem de forma mais eficiente, mantendo a segurança e conformidade regulatória.
Mudança 2: Certificado A3 e A4 Exclusivo para Pessoa Física
Outra mudança crucial envolve os certificados A3 e A4, que a partir de agora serão emitidos exclusivamente para pessoas físicas. Isso significa que as empresas não poderão mais usar esses tipos de certificados. Além disso, haverá uma redução gradual na emissão de certificados A1 para pessoas físicas, com metas estabelecidas para a transição ao longo dos próximos anos.
O cronograma proposto para a redução da emissão de certificados A1 para pessoas físicas segue as metas abaixo:
- 2026: Redução de 5%
- 2027: Aumento de 10% na emissão de novos certificados
- 2028: Aumento de 70%
- 2029: 100% de adesão
A meta é que até dezembro de 2029, todo o mercado tenha migrado para os novos formatos, com a descontinuação total dos certificados digitais tradicionais para pessoas jurídicas.
Conclusão
Essas mudanças na certificação digital exigem que empresas e usuários se adaptem rapidamente. O Selo Eletrônico oferece novas possibilidades de automação e flexibilidade, mas sua implementação trará desafios iniciais, especialmente em termos de treinamento e adequação aos novos processos. Para as pessoas físicas, a transição será mais gradual, mas igualmente importante.
Fique atento às atualizações e prazos de migração para garantir que sua empresa ou você como cidadão continuem em conformidade com as normas de certificação digital. A Ideal Certificação Digital está preparada para auxiliar nessa transição, oferecendo suporte técnico e orientações sobre as melhores práticas para adoção das novas tecnologias.